Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADENOR 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq713539
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Contratos e Convênios
Um órgão estadual do interior de Minas realizou um pregão eletrônico em 24/06/2021, para aquisições de computadores. A empresa YY Ltda foi declarada vencedora do certame e, em 25/06/2021, apresentou sua proposta. Em 10/09/2021, o órgão liberou o termo de contrato para assinatura da empresa vencedora, porém a empresa vencedora se recusou a assinar o contrato. Quanto a isso, assinale a alternativa CORRETA.
- AApós 90 (noventa) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
- BApós 60 (sessenta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
- CA empresa tem até 12 (doze) meses após a homologação do certame, para firmar o termo de contrato ou retirada de instrumento equivalente.
- DApós 30 (trinta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
- EA empresa vencedora, a qualquer momento, desde que justificado para a Administração, pode desistir do compromisso assumido.