Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FADENOR 2022
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq713707
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que:
- AAs atividades e as obras realizadas na RPPN, até que seja aprovado o plano de manejo, devem se limitar à pesquisa científica e à visitação turística ou com objetivos educacionais.
- BO plano de manejo deve indicar as prioridades de pesquisa e, se envolver coleta, os pesquisadores devem adotar os procedimentos exigidos na legislação pertinente.
- CA pesquisa científica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorização prévia do órgão gestor e do proprietário.
- DA realização de pesquisa científica independe da existência do plano de manejo, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor.
- EA RPPN só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos educacionais.