Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FAFIPA 2022
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq714205
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- PREVISCAM - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO:
- ASalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
- BProteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
- CProteção à maternidade, especialmente à gestante.
- DCobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.