Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FAFIPA 2022
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq714222
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- PREVISCAM - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade?
- ASuspensão de acesso a novos financiamentos.
- BPerda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos.
- CCassação do mandato.
- DDetenção de três meses a três anos.