Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAFIPA 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq714291
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Ivinhema - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for perguntado."Sendo voltados aos membros da coletividade, os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados devem obedecer a certos standards compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam. Como bem anota VEDEL, há aspectos particulares a cada tipo de serviço, mas, de outro lado, avultam outros vetores, de caráter genérico, que devem estar presentes na prestação de todas as modalidades. Esses aspectos genéricos constituem os princípios regedores dos serviços públicos."(José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo)Acerca dos princípios dos "Serviços Públicos", assinale a alternativa INCORRETA:
- APrincípio da continuidade: a prestação dos serviços públicos deve ser contínua para evitar que a paralisação resulte em prejuízo para as múltiplas atividades particulares.
- BPrincípio da generalidade: os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, para que beneficiem o maior número possível de pessoas.
- CPrincípio da eficiência: o Poder Público deve se atualizar com os novos processos tecnológicos, a fim de que a execução seja mais proveitosa com menor gasto possível.
- DPrincípio da modicidade: os serviços públicos devem ser remunerados a preço modesto, moderado.
- EPrincípio da autotutela: a administração pública pode rever seus atos de ofício.