Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Fundação FAPEC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq714415
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- FAPEC - - Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:
- Aa licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas expensas, sempre será sem remuneração.
- Ba licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo determinado e com remuneração.
- Capós cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
- Da licença concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, para o trato de assuntos particulares não poderá ser superior a dois anos consecutivos, caso seja mantida a remuneração.
- Eé assegurado ao servidor o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão pelo período de até três anos consecutivos.