Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FAU 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq714776
- Banca
- FAU
- Órgão
- EMDUR de Toledo - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Sessão II, ao que se refere ao embargo e interdição, é correto afirmar que:
- ANenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, exceto quando no estabelecimento já houver sido instalada empresa de ramo equivalente ao que está sendo pleiteado.
- BNova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.
- CO Delegado Regional do Trabalho, à vista de simples denúncia que suspeite de risco grave e iminente risco para o trabalhador, poderá emitir nota de interdição ao estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
- DDa decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.
- EDurante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários parciais, correspondente à 75% (setenta e cinco porcento) de sua remuneração habitual.