Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FAU 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq714778
- Banca
- FAU
- Órgão
- EMDUR de Toledo - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 157, cabe às empresas, exceto:
- ACumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- BInstruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
- CAdotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
- DFacilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
- ERemunerar os empregados de maneira igualitária, sem distinção salarial entre profissionais da mesma categoria.