Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FAURGS 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq716202
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Edital nº 15
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.I - É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.II - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.III- É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.IV - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).Quais estão corretas?
- AApenas II e III.
- BApenas I e II.
- CApenas II, III e IV.
- DApenas III e IV.
- EApenas I, III e IV.