Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FAURGS 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq716294
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15
A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos
- Aas disposições relativas à dívida pública federal e as dos Estados.
- Bas disposições relativas às transferências.
- Cas disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações das legislações estaduais.
- Das disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços comprovadamente irregulares e fraudulentos.
- Eas disposições relativas à transparência do Poder Legislativo.