Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAURGS 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq717189
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- SES-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sociólogo - Edital nº 15
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.I - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.II - Excepcionalmente, em situações tipificadas no Edital, quando licitados bens ou serviços incomuns, será possível a exigência de garantia de proposta e o pagamento de taxas de inscrição no pregão.III- O prazo de validade das propostas terá sempre, no máximo, 90 dias.IV - Admite-se, sem qualquer sanção e em qualquer tempo, que o convocado não desista da celebração do contrato ou da entrega do bem licitado, diante da informalidade que rege a licitação por pregão.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II.
- DApenas I e III.
- EApenas III e IV.