Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAURGS 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq717313
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e a garantia do efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No contexto normativo, qual dos usos abaixo NÃO está sujeito à outorga?
- AO lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- BO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- CA derivação ou captação de parcela da água de um corpo de água para consumo final, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
- DO uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
- EA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.