Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FAURGS 2022
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq717333
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considerando a posição do STF sobre as inelegibilidades, assinale a afirmativa correta.
- AA vedação ao exercício de três mandatos consecutivos de prefeito é individual, não abrangendo os demais membros do núcleo familiar.
- BA vedação ao exercício de três mandatos consecutivos de prefeito, embora abranja os membros do mesmo núcleo familiar, não se aplica às hipóteses de convocação do segundo colocado para o exercício de mandato-tampão.
- CA vedação ao exercício de três mandatos consecutivos de prefeito pelo mesmo núcleo familiar aplica-se na hipótese em que tenha havido a convocação do segundo colocado nas eleições para o exercício de mandato-tampão.
- DA vedação ao exercício de três mandatos consecutivos pelo mesmo núcleo familiar aplica-se ao exercício de mandatos-tampão apenas do Poder Legislativo.
- EA vedação ao exercício de mandatos consecutivos pelo mesmo núcleo familiar aplica-se no caso de mandatos-tampão de prefeito somente no caso deste ser o quarto mandato consecutivo.