Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAURGS 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq717360
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Diretor executivo de uma empresa agropecuária ordenou a seu subordinado que destruísse floresta considerada de preservação permanente, a fim de permitir a expansão dos negócios da empresa, alocada em área contígua. O Diretor-Presidente da empresa foi alertado de que a atividade delituosa estava em andamento, porém, diante da possibilidade de lucro dela decorrente, e mesmo podendo agir para evitar o resultado ou minorar suas consequências, permaneceu inerte. O Diretor-Presidente poderia ser responsabilizado pelo crime do art. 38 da Lei nº 9.605/98 (destruição de floresta considerada permanente), a título de:
- Acoautoria, junto com o Diretor-executivo e seu subordinado.
- Bomissão imprópria.
- Comissão própria.
- Dautoria mediata, segundo a teoria do domínio do fato.
- Eautoria direta ou imediata, segundo a teoria do domínio do fato.