Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCM 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq717808
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
osé, servidor público estadual, lotado no município de Vitória, incomodado com o posicionamento arbitrário da sua chefia, resolve contestar as ordens recebidas, por entendê-las ilegais. O seu chefe, entendendo que se tratava de um ato de insubordinação, resolve aplicar uma sanção a José, removendo-o para o município de Boa Esperança, sendo certo que não havia necessidade de servidores nessa localidade.Sobre a situação relatada, é correto afirmar que (,)
- Ano caso concreto, em razão do poder disciplinar, o chefe de José tem autonomia para removê-lo, independente da motivação do ato administrativo.
- BJosé tem o dever de atender todas as ordens do seu superior, ainda que ilegais.
- Co ato de remoção com finalidades sancionatórias é ilegal, tendo em vista o desvio de finalidade.
- Da sanção de remoção só poderia ser aplicada após o devido processo administrativo disciplinar.
- Epor não ter pautado a sua conduta nos princípios da legalidade e de moralidade, José pode ser punido com a pena de remoção.