Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCM 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq717887
- Banca
- FCM
- Órgão
- FAMES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública
Sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº. 14.133/2021), é correto afirmar que
- Aa nova lei de licitações se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Ba nova lei de licitações não se aplica aos fundos especiais controlados diretamente pela administração pública.
- Ca autoridade máxima do órgão ou da entidade deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos.
- Da nova lei de licitações só poderá ser aplicada após 2 (dois) anos da sua publicação oficial.
- Ea antiga lei de licitações (Lei nº. 8.666/93) foi imediata e integralmente revogada com a publicação da Lei nº. 14.133/2021.