Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2022

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq718262
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Timóteo - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que
  1. Aos servidores públicos da administração direta e indireta, incluindo a autárquica e a fundacional submetem-se a regime jurídico único.
  2. Bos ocupantes de cargo em comissão devem ter sua contribuição previdenciária recolhida para o regime geral de previdência social, incluindo os servidores efetivos enquanto no exercício do cargo comissionado.
  3. Co servidor estável poderá perder o cargo em virtude da despesa com pessoal, ativo e inativo, dos entes federados continuar excedendo os limites estabelecidos em lei complementar, mesmo após as reduções e requisitos determinadas pela Constituição Federal de 1988.
  4. Dos empregados públicos podem ser considerados efetivos e lograrão a condição de estáveis observados os ditames do Art. 41 da Constituição Federal/1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o servidor estável poderá perder o cargo em virtude da despesa com pessoal, ativo e inativo, dos entes federados continuar excedendo os limites estabelecidos em lei complementar, mesmo após as reduções e requisitos determinadas pela Constituição Federal de 1988.

Link permanente: /questoes/qq718262