Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravos de instrumento e de petição — FEPESE 2022
Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petição
- Código
- qq718740
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.
- AÉ vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- BO depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.
- CSão isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
- DO efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.
- ENo ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.