Questão de Direito Tributário — IPVA — FEPESE 2022
Direito TributárioIPVA
- Código
- qq718749
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Advogado
A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
- AO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre imóveis construídos em condomínios residenciais fechados.
- BA isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
- CUm veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- DA isenção é a dispensa constitucional do tributo, enquanto que a imunidade é a dispensa legal do tributo.
- EO imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre serviços prestados fora do município em que o prestador está estabelecido ou domiciliado.