Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq718753
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Advogado
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.
- AÉ privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.
- BO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
- COs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.
- DTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
- ENas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.