Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq718788
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Arquiteto
Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.