Questão de Direito Urbanístico — Dos instrumentos em geral — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoDos instrumentos em geral
- Código
- qq718796
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Arquiteto
Para os fins do Estatuto da Cidade, serão utilizados, entre outros instrumentos da política urbana, os institutos tributários e financeiros, como por exemplo:
- Adesapropriação.
- Bgestão orçamentária participativa.
- Cdiretrizes orçamentárias e orçamento anual.
- Dincentivos e benefícios fiscais e financeiros.
- Eimposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).