Questão de Economia — Economia do Setor Público — FEPESE 2022
EconomiaEconomia do Setor Público
- Código
- qq718935
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CASAN-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN - Economista
Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
- AUma LDO tem uma vigência semelhante ao PPA, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
- BEm um PPA, o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que constituem a visão estratégica da gestão pública.
- CEm uma LDO, o governo deve realizar uma estimativa de receita e fixar despesas prioritárias por temas, como educação, saúde e transporte.
- DEnquanto o PPA é obrigatório para o âmbito do executivo federal, a LDO e a LOA são obrigatórias apenas para os executivos estaduais e municipais.
- EEmbora o PPA, LDO e LOA tenham sido produzidos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, até hoje (2022), a aplicação desses instrumentos de planejamento e orçamento tem sido restrita ao Executivo Federal e a alguns dos estados da federação.