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Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FEPESE 2022

Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
Código
qq719556
Banca
FEPESE
Órgão
CINCATARINA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico IV - Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário
  1. AÉ considerada denúncia espontânea o depósito judicial do principal, acrescido de juros e correção monetária, realizado pelo contribuinte devedor nos autos da ação de execução fiscal.
  2. BO administrador de empresa que pratica um ato de gestão fora da sua atribuição estatutária responde solidariamente pelo tributo em razão da responsabilidade tributária por infração.
  3. CHaverá responsabilidade por sucessão, quando um sócio remanescente, ainda que sob outra razão social, continua a explorar a atividade empresarial de uma pessoa jurídica extinta.
  4. DO dolo e a culpa são elementos essenciais para que a autoridade fiscalizadora apure a responsabilidade por infração do contribuinte.
  5. EA denúncia espontânea da infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo, tem o condão de excluir multa decorrente do cumprimento de obrigação tributária acessória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Haverá responsabilidade por sucessão, quando um sócio remanescente, ainda que sob outra razão social, continua a explorar a atividade empresarial de uma pessoa jurídica extinta.

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