Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FEPESE 2022
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq719558
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
- ATodas as intimações referentes a atos processuais em executivos fiscais ocorrerão na pessoa do procurador constituído pelo executado.
- BAté a prolação da sentença dos embargos, é lícito à Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa para incluir corresponsável pelo débito exequendo.
- CA alteração do domicílio do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, poderá, a critério do exequente, deslocar o foro competente.
- DCompete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
- EO único instrumento de defesa à disposição do contribuinte devedor, no processo de execução fiscal, são os embargos à execução.