Questão de Direito Civil — Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade — FEPESE 2022
Direito CivilTeoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
- Código
- qq719566
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico IV - Advogado
Analise as afirmativas abaixo a respeito da transação prevista no Código Civil brasileiro.1. É lícito aos interessados tanto prevenirem quanto terminarem o litígio mediante concessões mútuas.2. Somente quanto a direitos patrimoniais de caráter privado é permitida a transação.3. A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública.4. A nulidade de alguma das cláusulas da transação não anula a própria transação.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.