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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Utilização e Extinção da propriedade — FEPESE 2022

Direito Empresarial (Comercial)Utilização e Extinção da propriedade
Código
qq719681
Banca
FEPESE
Órgão
FAPESC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Administrativo II
Qual o período de vigência, contado a partir da data de depósito, das patentes de invenção e a de modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de 14 de maio de 1996?
  1. A20 anos e 10 anos
  2. B20 anos e 15 anos
  3. C20 anos e 20 anos
  4. D30 anos e 20 anos
  5. E30 anos e 30 anos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 20 anos e 15 anos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito da Propriedade Industrial – Prazo de Vigência das Patentes

Gabarito: letra B. Conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996, art. 40), a patente de invenção vigora por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15 anos, ambos contados da data do depósito. A alternativa B é a única que reproduz corretamente esse par.

A banca cobra a literalidade do prazo de vigência das patentes. É uma questão de memorização direta do dispositivo legal.

Tipo de patente

Prazo de vigência (art. 40, LPI)

Invenção

20 anos

Modelo de utilidade

15 anos

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo do modelo de utilidade é de 10 anos, mas o correto são 15 anos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indica exatamente os prazos legais: invenção 20 anos e modelo de utilidade 15 anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui 20 anos ao modelo de utilidade, quando o prazo é de 15 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a patente de invenção vigora por 30 anos, mas o correto são 20 anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui 30 anos para ambos os tipos, contrariando os prazos de 20 e 15 anos.

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