Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq719899
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FAPESC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Assinale a alternativa correta no que tange ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- AAs normas gerais da Lei devem ser observadas somente pela União.
- BAs normas gerais da Lei devem ser observadas pela União, Estados e Municípios, excetuando o Distrito Federal.
- CAs normas gerais da Lei devem ser observadas por todos os países signatários do Mercosul.
- DAs normas gerais da Lei devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- EAs normas gerais da Lei devem ser observadas por todos os países signatários da Convenção de Genebra.