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Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — FEPESE 2022

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Código
qq720050
Banca
FEPESE
Órgão
FCEE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Libras

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais.


São princípios da presente convenção:


1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

2. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

3. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

4. O reconhecimento das diferenças entre homem e mulher.

5. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Princípios

Gabarito: D. Apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5 correspondem aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 3). A afirmativa 4 está incorreta, pois o princípio correto é a igualdade entre homens e mulheres, e não o "reconhecimento das diferenças".

A banca testa a literalidade do art. 3º da Convenção, que elenca oito princípios. É uma questão de memorização, mas com uma armadilha clássica de troca de termos.

Princípio (art. 3º)

Afirmativa

Correto?

Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, liberdade de fazer as próprias escolhas e independência

1

✅

Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade

2

✅

Respeito pela diferença e aceitação como parte da diversidade humana

3

✅

Igualdade entre homens e mulheres

4 (troca por "reconhecimento das diferenças")

❌

Respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e preservação da identidade

5

✅

Afirmativa 1 — ✅ Correta

Corresponde ao princípio do respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, liberdade de fazer as próprias escolhas e independência das pessoas. É um dos pilares da Convenção.

Afirmativa 2 — ✅ Correta

Reflete o princípio da plena e efetiva participação e inclusão na sociedade. A Convenção busca garantir que pessoas com deficiência participem ativamente em todas as esferas sociais.

Afirmativa 3 — ✅ Correta

Consagra o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade. É o princípio da não discriminação e valorização da diversidade.

Afirmativa 4 — ❌ Incorreta

A Convenção prevê o princípio da igualdade entre homens e mulheres (art. 3, "g"), e não o mero "reconhecimento das diferenças entre homem e mulher". A redação da afirmativa distorce o conteúdo, pois o compromisso é com a igualdade de gênero, não apenas com a constatação de diferenças.

Afirmativa 5 — ✅ Correta

Trata do respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito de preservar sua identidade. Esse princípio está expressamente previsto no art. 3, "h", da Convenção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "igualdade entre homens e mulheres" por "reconhecimento das diferenças". O candidato pode achar que a afirmativa 4 está correta por parecer inclusiva, mas o princípio exige tratamento igualitário, não apenas reconhecimento de diferenças. Decore a redação exata: "Igualdade entre homens e mulheres".

Conclusão: Afirmativas corretas: 1, 2, 3 e 5 → alternativa D é o gabarito.

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