GabaritoB — Parecer médico legal.
Gabarito: letra B. O enunciado define exatamente o parecer médico legal: resposta escrita de autoridade médica, comissão ou sociedade científica a uma consulta com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico. Essa é a definição clássica na doutrina de Medicina Legal, que distingue o parecer dos demais documentos (atestado, depoimento, consulta, notificação).
A classificação dos documentos médico-legais abrange: atestados, notificações compulsórias, relatórios (autos e laudos), pareceres e depoimentos orais. O parecer é a resposta formal a uma consulta, podendo ser emitido por perito oficial ou por comissão/sociedade científica.
O atestado médico é uma declaração escrita de um fato médico (ex.: estado de saúde, tempo de repouso), geralmente a pedido do paciente ou de seu responsável. Não se destina a responder consulta jurídica, mas sim a certificar uma condição clínica.
O parecer médico legal é a resposta escrita, fundamentada, a uma consulta formulada por autoridade judiciária, administrativa ou outro órgão, com o objetivo de esclarecer questões de interesse jurídico. Pode ser elaborado por um perito, por uma comissão de profissionais ou por sociedade científica. É um documento técnico-científico que subsidia a decisão judicial ou administrativa.
O depoimento médico é prestado oralmente, em juízo ou em sede policial, e não por escrito. Difere do parecer por ser uma declaração verbal sujeita a contraditório.
A consulta médico-legal é o ato de formular a consulta, e não a resposta. A resposta é justamente o parecer. Confundir o ato de consultar com a resposta é erro conceitual.
A notificação médica (ou notificação compulsória) é a comunicação obrigatória de doenças, agravos ou eventos de interesse epidemiológico às autoridades sanitárias. Não tem finalidade de esclarecer questão jurídica, mas sim de vigilância em saúde.
Memorize a distinção fundamental: o parecer é a resposta escrita a uma consulta; o atestado é uma declaração de fato médico; o depoimento é oral; a notificação é uma comunicação obrigatória. Na prova, a palavra-chave é "resposta escrita" e "consulta formulada" — isso remete diretamente ao parecer.
Gabarito: letra B.
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