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Questão de Criminalística — Vestígios de Interesse Forense — FEPESE 2022

CriminalísticaVestígios de Interesse Forense
Código
qq720261
Banca
FEPESE
Órgão
Polícia Científica - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Criminalístico
De acordo com o Professor Renato Brasileiro de Lima (Manual de Processo Penal, Salvador: Ed. JusPodivm, p. 873), “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A palavra corpo significa o conjunto de vestígios sensíveis que o delito deixa para trás, estando seu conceito ligado à própria materialidade do crime”.Diante disso, assinale a alternativa correta acerca dos vestígios deixados pela infração e a necessidade do exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal.
  1. ASerá indispensável o exame de corpo de delito, somente direto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  2. BSerá indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a declaração do ofendido.
  3. CSerá indispensável o exame de corpo de delito indireto, podendo ser dispensado o direto e supri-lo a confissão do acusado.
  4. DSerá indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  5. ESerá indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
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GabaritoD — Será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame de corpo de delito e a confissão do acusado (CPP)

Gabarito: letra D. O Código de Processo Penal determina que, nas infrações que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável – podendo ser direto ou indireto – e a confissão do acusado não pode suprir essa prova pericial (art. 158 do CPP). A banca explora essa regra, e a alternativa D a reproduz fielmente.

A questão cobra a literalidade do art. 158 do CPP, que estabelece a obrigatoriedade do exame de corpo de delito sempre que a infração deixar vestígios, e veda a substituição desse exame pela confissão. O exame pode ser direto (quando os vestígios ainda existem) ou indireto (quando desapareceram, baseando-se em prova testemunhal – art. 167 do CPP). Confissão, declaração do ofendido ou qualquer outra prova não substitui a perícia.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o exame direto é indispensável. O CPP admite também o exame indireto quando os vestígios não mais existem (art. 167). Portanto, a alternativa erra ao excluir a possibilidade do exame indireto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o exame direto ou indireto é indispensável e que não pode suprimi-lo a declaração do ofendido. O erro está no objeto: o CPP fala em confissão do acusado, e não em declaração do ofendido. A confissão é que não substitui o exame; a declaração do ofendido, por si só, também não bastaria, mas a alternativa troca o termo central.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o exame indireto é indispensável e que o direto pode ser dispensado, sendo suprido pela confissão. Isso é duplamente errado: (1) quando há vestígios, o exame direto é obrigatório; (2) a confissão jamais supre o exame pericial (art. 158).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que o exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável e que a confissão do acusado não pode suprimi-lo. É a redação exata da regra do art. 158 do CPP, interpretada sistematicamente com o art. 167.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a confissão do acusado pode suprir o exame. O CPP veda expressamente essa substituição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato trocando "confissão do acusado" por "declaração do ofendido" (alternativa B) e restringindo o exame a apenas uma modalidade (A e C). Lembre-se: a regra é clara – havendo vestígios, o exame é obrigatório, seja direto ou indireto, e a confissão jamais o substitui.

Gabarito: letra D.

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