Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FEPESE 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq720293
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Polícia Científica - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Criminalístico
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- AO rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.
- BEm nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.
- CQualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.
- DOs vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.
- EO recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.