Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq720459
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - Edital nº 005
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.2. Direito de serem respeitados por seus educadores.3. Direito de contestarem critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino fundamental. (Redação dada pela Lei no 13.845, de 2019).Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.