Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq720613
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:
- AA União estável é a entidade familiar formada entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, conferindo o mesmo tratamento dado ao status do casamento.
- BA Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável entre homem e mulher e a família monoparental, bem como determinou a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher na sociedade conjugal e reduziu os prazos para dissolução do casamento pelo divórcio.
- CCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça proclamou Resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrarem casamento homoafetivo, porém não podem converter união homoafetiva em casamento.
- DO concubinato é concebido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem, uma vez que se aplicam à união estável os mesmos impedimentos relativos ao casamento.
- EA família monoparerntal pode ser gerada a partir de inseminação artificial heteróloga, para a qual exige-se anonimato do doador. Portanto, o indivíduo gerado a partir de uma inseminação artificial heteróloga não tem direito a buscar sua verdade biológica.