Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq720889
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município utilizará preferencialmente os instrumentos de:
- ADesapropriação e Direito de Preempção.
- BDemarcação Urbanística e Legitimação da Posse.
- CConcessão de Direito Real de Uso e Concessão Especial para Fins de Moradia.
- DUsucapião Especial de Imóvel Urbano e Desapropriação.
- ELegitimação da Posse e Concessão de Direito Real de Uso.