GabaritoD — Política Pública
Gabarito: letra D. Segundo a definição de Secchi (2013), política pública é exatamente “uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público”. As demais alternativas (custeio, licitação, investimento, controle interno) referem-se a outros conceitos da administração pública, não correspondendo à definição apontada.
A banca cobrou o conhecimento conceitual clássico de política pública, presente na obra de diversos autores. O material de apoio (C2) reforça essa definição ao afirmar que políticas públicas são “diretrizes para enfrentar um problema público”.
Custeio é um termo da contabilidade pública relacionado à despesa com manutenção de serviços, não se confunde com diretriz para enfrentar problema público.
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública (Lei 14.133/2021, art. 6º, XL). Não é uma diretriz para enfrentar problema público.
Investimento refere-se a gastos com infraestrutura ou aquisição de bens de capital, podendo fazer parte de uma política pública, mas não é a definição do termo.
Política Pública é, conforme Secchi (2013), “uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público”. Engloba decisões, ações e atividades do governo (e por vezes de atores não governamentais) para resolver questões coletivamente relevantes.
Controle Interno é o conjunto de procedimentos e mecanismos adotados pela própria Administração para fiscalizar e avaliar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, não se confunde com o conceito de política pública.
A questão é de memorização do conceito. Para fixar: a expressão-chave é “diretriz para enfrentar um problema público”. Sempre que a banca usar essa redação, a resposta é política pública.
Gabarito: letra D
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