Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq721375
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- AA desapropriação
- BA legitimação de posse
- CO direito de preempção
- DA concessão de direito real de uso
- EA outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso