Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq721405
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação ao Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó.( ) O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, suas edificações e equipamentos, bem como pela observância das prescrições da Lei Complementar e Legislação Municipal correlata.( ) Salvo exceções específicas discriminadas na Lei Complementar, nenhuma obra de construção, acréscimo, modificação ou restauração, no Município de Chapecó, será feita sem o prévio licenciamento.( ) É concedido o prazo de 720 dias para o início da obra, contados a partir da data da emissão do Alvará de Licença para Construção.( ) Quando o empreendimento compreender mais de 1 bloco de edificação, poderá ser requerido o alvará de licença para cada bloco, isoladamente, observada a validade do projeto aprovado.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V • V
- BV • V • F • V
- CV • V • F • F
- DF • F • V • V
- EF • F • F • V