Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FEPESE 2022
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qq721491
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Defesa do Consumidor
Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:1. Prestar aos fornecedores orientação permanente sobre seus direitos e garantias.2. Solicitar à polícia militar a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente.3. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.4. Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.