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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
Código
qq721494
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Defesa do Consumidor
Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC no 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:
  1. AOs cães e gatos não poderão circular por via pública em companhia de seus donos.
  2. BÉ permitido amarrar animais em cercas, muros, grades ou árvores da via pública.
  3. COs desfiles circenses independem de autorização da Prefeitura Municipal.
  4. DÉ expressamente proibido criar animais (coelhos, perus, patos, galinhas, porcos, etc.) no perímetro urbano.
  5. EÉ vedado o sacrifício imediato de animais, mesmo quando acometidos de doenças ou males infectocontagiosos que possam colocar em risco a integridade das pessoas e outros animais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É expressamente proibido criar animais (coelhos, perus, patos, galinhas, porcos, etc.) no perímetro urbano.

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