Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq721496
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
- ACompete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, eleger os membros de sua mesa diretora.
- BPerderá o mandato o Vereador quando for condenado por sentença ainda não transitada em julgado.
- CCompete exclusivamente ao Município cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- DDentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara promulgar Resoluções e Decretos Legislativos.
- EA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.