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Questão de Direito do Consumidor — Garantia Legal e Contratual — FEPESE 2022

Direito do ConsumidorGarantia Legal e Contratual
Código
qq721501
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Defesa do Consumidor
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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