Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq721514
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos Concedidos
Assinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.595, de 29 de setembro de 2015, do Município de Chapecó.
- AOs cartões inteligentes são do tipo sem contato “smart card - contactless”, fabricados em PVC no formato ISO, que armazenam as informações em um “chip” microprocessador. Funcionam por aproximação e não são recarregáveis.
- BOs cartões conterão créditos em valor monetário, do qual será debitado o valor de uma passagem cada vez que o cartão for utilizado, inclusive na integração.
- CEm caso de reajuste tarifário, será praticada a cobrança da tarifa anterior pelo período de no máximo 07 dias, após mudança, se existir valor monetário no cartão.
- DAs empresas concessionárias do sistema do transporte coletivo urbano de Chapecó não poderão explorar publicitariamente, de modo direto ou indireto, o verso dos cartões.
- EO cartão Passe Cidadão é codificado e sem personalização e destina-se ao uso geral, sendo comercializado e recarregado diretamente pelas empresas concessionárias ou nos postos de vendas credenciados ou via internet, não podendo conter mais do que 300 (trezentos) créditos em passagens.