Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qq721938
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:
- ADa União.
- BDo Executivo Municipal.
- CDo Poder Legislativo Municipal.
- DDo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
- EDas Fundações de Defesa Ambiental.