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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FEPESE 2022

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qq721941
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
  1. AIdoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 70 anos.
  2. BÉ vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  3. CA garantia de prioridades ao idoso não compreende o recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda.
  4. DAos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.
  5. EO primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato com menor idade.
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GabaritoB — É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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