Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FEPESE 2022
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq721944
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando a legislação sobre direito tributário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
- Ana data neles prevista.
- Bna data da sua publicação.
- C30 dias após a data da sua publicação.
- D45 dias após a data da sua publicação.
- Eno exercício financeiro subsequente.