Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq721953
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar.
- AÉ vedada jornada de trabalho superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- BOs sindicatos rurais possuem legitimidade para promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- CA participação de representantes de empregados nos órgãos públicos colegiados, em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, será proporcional ao número total de servidores lotados no órgão de representação.
- DÉ direito do trabalhador assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, em creches, e, até a pré-adolescência, em escolas.
- EÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical que represente uma mesma categoria profissional ou econômica.