Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq721955
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.
- AO início do processo de Emenda à Constituição depende de proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros do Congresso Nacional.
- BO poder constituinte derivado é ilimitado quando submetido ao processo de Emenda à Constituição.
- CO projeto de Emenda à Constituição aprovado pelo Senado será enviado à Câmara dos Deputados, para análise, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- DA Emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
- EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.