Classificação de ativos: imobilizado × propriedade para investimento
Gabarito: letra E. Os dois galpões utilizados pela companhia em suas próprias atividades devem ser classificados no ativo imobilizado (bens corpóreos destinados à manutenção das atividades). Os três galpões alugados a terceiros, gerando receita de aluguel, enquadram-se como propriedade para investimento (investimentos imobiliários), registrados no subgrupo de investimentos do ativo não circulante, conforme o CPC 28 (IAS 40) e a classificação do art. 179, III e IV, da Lei 6.404/1976.
A questão testa a diferença entre ativo imobilizado (usado na operação) e propriedade para investimento (mantido para valorização ou aluguel). Cada galpão tem registro imobiliário próprio, permitindo a classificação individualizada.
Galpão | Utilização | Classificação Contábil | Subgrupo (Ativo Não Circulante) | Fundamento Legal |
|---|
2 galpões | Atividades próprias da companhia | Ativo Imobilizado | Imobilizado | Art. 179, IV, Lei 6.404/1976 |
3 galpões | Alugados a terceiros (receita de aluguel) | Propriedade para Investimento | Investimentos | Art. 179, III, Lei 6.404/1976 e CPC 28 (IAS 40) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todos os cinco galpões devem ser registrados como imobilizado. Erro: os três galpões alugados não se destinam à manutenção das atividades da companhia; são mantidos para obtenção de receita de aluguel, caracterizando propriedade para investimento (investimentos).
Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.):
Art. 179, III — “em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;”
Art. 179, IV — “no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade”.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o valor patrimonial não pode superar a receita de aluguel. Erro: não há essa limitação legal ou contábil. O valor contábil é determinado pelo custo de aquisição menos depreciação (ou valor justo, se adotado), independentemente da receita gerada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a receita de aluguel não compõe a base para distribuição de dividendos. Erro: a receita de aluguel integra o resultado do exercício (lucro líquido), que serve como base para o cálculo dos dividendos obrigatórios e facultativos, salvo disposição estatutária em contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a mensuração a valor justo constitui uma reserva de capital. Erro: o ajuste a valor justo de propriedades para investimento, quando adotado, é registrado no resultado do período (ou em ajustes de avaliação patrimonial, conforme o CPC 28), e não como reserva de capital. Reservas de capital decorrem de ágio na emissão de ações, alienação de partes beneficiárias, etc. (art. 182, §1º, Lei 6.404/1976).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os dois galpões usados pela companhia devem ser imobilizado e os três alugados como propriedade para investimento (investimentos). Correto: a classificação individual é possível e adequada. Os galpões alugados se enquadram no conceito de propriedade para investimento (CPC 28), registrada no subgrupo “investimentos” do ativo não circulante, enquanto os utilizados pela própria empresa são imobilizado.
Gabarito: letra E.