Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina) — FEPESE 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)
Código
qq722327
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Ficam isentos do pagamento da Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos (TLFE), de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 305, de 2018, com suas alterações posteriores, que institui isenções para os tributos municipais:1. os templos de qualquer culto.2. o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional.3. as entidades com fins lucrativos, declaradas de utilidade pública Federal ou Municipal.4. os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Link permanente: /questoes/qq722327